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1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

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Brokervip Consultoria Imobiliária Ltda

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2. OBJETO

O presente site tem como finalidade a comercialização de produtos digitais, incluindo e-books, materiais educativos, cursos e conteúdos informativos, bem como a divulgação de serviços relacionados ao mercado imobiliário e consultoria.

3. USO DO SITE

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4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, marcas, materiais digitais e produtos disponibilizados, é de propriedade exclusiva da Brokervip Consultoria Imobiliária Ltda, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

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5. PRODUTOS DIGITAIS

Os produtos comercializados são de natureza digital, sendo entregues por meio eletrônico.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo será disponibilizado ao usuário.

Por se tratar de produto digital, não há envio físico.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da aquisição.

Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo exceções previstas em lei.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo e educacional.

A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas, sendo recomendada a consulta a profissionais especializados (contador, advogado, etc.) quando necessário.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Os dados coletados poderão incluir:

- Nome

- E-mail

- Informações de pagamento (quando aplicável)

Finalidade do uso dos dados:

- Processamento de compras

- Entrega de produtos digitais

- Comunicação com o usuário

- Melhoria da experiência na plataforma

O usuário poderá solicitar:

- Acesso aos seus dados

- Correção de dados

- Exclusão de dados

Solicitações devem ser enviadas para:

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9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

10. COOKIES

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11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

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Ultima Atualização: 25/03/2026

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